Presidente da Comissão de Ética na AR viola lei de Probidade Pública

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  • Abiba Abá, que também é delegada da Renamo em Nampula, beneficiou de ajudas de custos no conselho autárquico de Nampula, 9 dias depois de tomar posse como deputada.

Nampula (IKWELI) – A presidente da 9ª comissão da Assembleia da República (AR), a Comissão da Ética Parlamentar, a deputada e delegada política provincial do partido Renamo, Abiba Abá, é apontada como tendo beneficiado de fundos do cofre do conselho autárquico de Nampula para fins pessoais fazendo-se passar, para o efeito, de técnica da instituição.

O conselho autárquico de Nampula, o maior da região norte do país, é governado pelo partido Renamo desde Março de 2018, em consequência do assassinato bárbaro de Mahamudo Amurane em Outubro de 2017, o que forçou a realização da última eleição intercalar na história da democracia moçambicana.

Descoberta a ilegalidade, a Renamo e o conselho autárquico de Nampula procuram, a todo o custo, justificar o enredo através de esforços que incluem a realização de entrevistas para diferentes órgãos de comunicação social. Esta prática é, também, apontada como sendo uma gestão danosa dos fundos da autarquia.

Nas conversas de esquina e de café, na cidade de Nampula, o assunto que domina é mesmo sobre os 36.000,00Mt (trinta e seis mil meticais) que Abiba Abá se beneficiou ilegalmente para viajar a cidade de Maputo.

Por via do director do Gabinete do Presidente Paulo Vahanle, Ossufo Ulane, a edilidade confirmou a veracidade do pagamento autorizado pelo autarca em beneficio da dirigente máxima do partido Renamo em Nampula, mas avançou que “o objectivo desta conferência de imprensa é para fazer um desmentido, um contraditório de acordo com tantas notícias que passam nos órgãos sociais que associam no saque do erário púbico junto da delegada provincial do partido Renamo em Nampula”.

“A dona Abiba fez um requerimento ao município no mês de Janeiro, porque estava preocupada, provavelmente, com a sua irmã que estava doente no Maputo, e ela precisava de ir a Maputo e, como munícipe fez a carta a pedir um apoio restituível em duas prestações, dentro do exercício económico 2020, ela queria 40,000.00MT (quarenta mil), não foi possível, mas sim 36,000.00MT, sem nenhum momento associar a isso ao pagamento de ajudas de custos”, tentou suavizar Ossufo Ulane.

“Quero frisar que Abiba Abá antes de ser delegada já foi cidadã e continua a ser cidadã, e este direito de fazer carta a pedir apoio qualquer munícipe pode fazer e, havendo possibilidade o município pode ceder”, reiterou a fonte, amainando que “porque havia cláusula de restituição deste valor, de acordo com o pedido, houve o envio de um expediente do comprovativo de depósito de uma parte, no valor de 20,000.00MT, faltando por depositar 16,000.00MT para a restituição do valor de acordo com a carta”.

Como deputada, e olhando pelos dados sobre as remunerações deste grupo, Abiba Abá pode estar a receber, em salários, da AR o total de 100.000,00Mt (cem mil meticais).

Em conformidade com o artigo 9 da lei 16/2012 de 14 de Agosto, lei de probidade pública “o servidor público” [onde também os deputados fazem parte], “observa os valores de boa administração e honestidade no desempenho da sua função, não podendo solicitar ou aceitar, para si ou para terceiros, directa ou indirectamente, quaisquer presentes, empréstimos, facilidades ou quaisquer ofertas que possam pôr em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”. (Constantino Henriques)