IPAJ debate-se com a insuficiência de técnicos para assistência jurídica e judiciária em Nampula

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Nampula (IKWELI) – O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), delegação de Nampula, continua a deparar – se com a insuficiência de técnicos jurídicos, facto que compromete o funcionamento normal daquele estabelecimento público, para dar face a defesa jurídica e patrocínio judiciário de cidadãos carenciados.

Actualmente, a delegação do IPAJ em Nampula conta com 45 técnicos judiciários, número tido como insuficiente, quando posta em considerada a maior extensão territorial e populacional de que a província de Nampula é característica.

A preocupação foi reiterada pelo respectivo delegado provincial, Abílio Asside Gany, em entrevista exclusiva concedida ao Ikweli. “O desafio que nós temos ao nível da província é, também, com o pessoal. A província é muito extensa, com 23 distritos, mas temos 45 técnicos jurídicos, tendo em conta que há distritos, como Nacala – Porto e a cidade de Nampula, com muitas secções, o que requer muitos técnicos”, disse a fonte, acrescentando que “não só pelas secções, nós temos que nos fazer presentes nos comandos distritais, na SERNIC que, também, ao nível da cidade de Nampula tem muitas secções em que temos que ter técnicos. Temos técnicos em números insuficientes, temos ao nível da cidade de Nampula o posto de atendimento da família e menores, temos lá técnicos, temos o Centro de Atendimento Integrado que, também, temos técnicos lá, temos técnicos nas penitenciárias ao nível da cidade. Isso só para ver a dimensão da nossa participação nesses sectores todos, e a necessidade de termos mais técnicos”.

Para responder com as exigências actuais da província, de acordo com Abílio Gany, é necessário que “no mínimo fossem dois técnicos por distrito, excluindo os distritos de Nacala e Nampula, assim como a delegação provincial, que responde pelo Tribunal Provincial, porque esses têm mais necessidades, visto que as secções são várias. Então, os distritos com secção única, no mínimo deviam ser dois técnicos jurídicos”.

A fonte reconhece, entretanto, que “o problema não é de hoje, e não é só do IPAJ, o problema começa com a crise de 2015 em que o estado, no geral, deixou de recrutar e só abre anualmente algumas vagas para os sectores de educação e de saúde, os outros estão vedados de fazer recrutamento. Daí que, esses anos todos não conseguimos ter porque se o estado permitisse, eu iria pedir, por exemplo, para recrutar 20 técnicos porque tem muitos licenciados em direito que estão a procura de emprego, mas a orientação é que privilegiemos a mobilidade, com vista a se regularizar as desordens criadas no passado em que, um funcionário público iria tirar um curso de licenciatura que não ia de acordo com o seu sector de actividade”.

Apesar disso, o delegado do IPAJ em Nampula disse ser ambição do seu elenco elevar o nível de cobertura ao nível da província mais populosa de Moçambique, até nos postos administrativos. Actualmente, segundo a fonte, a instituição está representada em 21 distritos da província, faltando os de Larde e Mogincual.

“Nós temos, também, os desafios de estender as nossas actividades de encontro das nossas comunidades, concretamente nos postos administrativos”, refere o jurista, revelando que “temos plano de abrir um posto de atendimento no posto administrativo de Namialo, porque ao nível do distrito de Meconta, Namialo é que mais alimenta o movimento processual do distrito, para além de que é um corredor, por isso, de facto, há necessidade de termos lá um posto de atendimento para podermos resolver e encaminhar os problemas”.

Para o caso de Namialo, de acordo com Gany, já foram identificadas as instalações para o funcionamento do posto, mas que necessitam de reabilitação, e “as condições financeiras determinarão o período para o início das actividades. De momento, não temos orçamento para fazermos intervenção, mas vamos tentar trabalhar com os parceiros, com o governo, para ver em que medida poderá apoiar, no sentido de acomodar as nossas actividades”.

Para além do posto administrativo de Namialo, avança a fonte que “no caso de Larde, também, já identificamos o local, através da conservatória distrital que manifestou a vontade de ocuparmos uma das salas da conservatória para o atendimento”.

Covid-19 atrapalham actividades do IPAJ

Fazendo o balanço do primeiro semestre do ano em curso, Abílio Asside Gany disse que o desempenho da instituição que dirige foi afectado pelas medidas restritivas constantes no estado de emergência, terminado recentemente, devido a pandemia da covid-19. Por essa razão, ao longo do primeiro semestre, a delegação de Nampula do IPAJ levou a cabo 78 actividades de palestras de educação cívica, contra as 150 planificadas para o semestre findo.

Igualmente, “para os casos de assistência jurídica, planificamos ao longo do ano 52 mil, mas no primeiro semestre, que era pressuposto que atingíssemos 50%, apenas conseguimos 19%, que representa 9.000 (nove mil) casos assistidos. Entretanto, com o relaxamento das medidas, esperamos melhorar o nosso desempenho, através da replanificação das nossas actividades”.

Os casos assistidos pelo IPAJ, segundo a fonte, estão relacionados com crimes, em cerca de 4000 (quatro mil), casos cíveis com 667, casos de violência doméstica com 460, assim como assuntos ligados a menores com 544 casos assistidos.

“Para além desses casos processuais, tivemos as questões de consulta e resolução extrajudicial. A assistência jurídica é isso, em que o cidadão vem ao IPAJ procurando pedir conselho jurídico sobre determinado procedimento. Depois tem resolução extrajudicial, porque os nossos estatutos preveem que devemos privilegiar as resoluções entre as partes antes de chegarmos no tribunal. Negociar com outro por sua vontade é mais bom do que negociar contra a vontade das partes, ordenado por tribunal. Então nós privilegiamos isso, e nesta componente, atendemos cerca de 4000 casos. Quer dizer, ao invés de ir ao tribunal, nós resolvemos aqui”, acrescentou.

Entretanto….

No próximo dia 13 de Setembro em curso, o IPAJ completa 26 anos de existência, desde a sua criação a luz da lei 6/94 de 13 de Setembro, tendo como função “garantir a concretização do direito de defesa constitucionalmente consagrado, proporcionando ao cidadão economicamente desprotegido, o patrocínio judiciário e a assistência jurídica de que carecer”.

Entretanto, a opinião pública defende que alguns técnicos do IPAJ, perante ao Juiz, não têm desempenhado a sua função de defender o cidadão carente, com zelo e determinação.

Quanto a este aspecto, o delegado do IPAJ em Nampula, relaciona a “pouca entrega” dos seus juristas com a componente falta de conhecimento por parte deles. “A questão de garra, pode ser confundida com a questão de conhecimento porque olha, o juiz, o procurador, os advogados saíram na mesma turma, se calhar um tirava boas notas e outro não. Então hoje os dois estão ali no tribunal, e cada um tem sua capacidade, sua inteligência. Para o caso concreto, entrega é uma coisa e conhecimento é outra. A entrega é a característica da pessoa, mas se tens um bom líder vai te tirar do assento, portanto, o que temos feito aqui para melhorarmos os nossos serviços, a nossa missão e visão é fazer uma defesa ao carenciado com qualidade, e essa questão de qualidade, trazemos na formação”, enfatizou.

Para minimizar a componente falta de conhecimento, Abílio Gany fez saber que, a instituição tem levado a cabo acções de capacitação dos seus membros com vista, sobretudo, a adequarem-se com as constantes alterações das leis. “Quando a dinâmica assim dita, nós temos que acompanhar e fizemos as capacitações aos nossos técnicos para que estejam de acordo com a evolução legislativa e, isto é resultado da qualidade. Portanto, volto a dizer que a preguiça é diferente de conhecimento, a preguiça, nós tiramos porque queremos pessoas que correm e, os nossos técnicos estão a correr e o conhecimento estamos a ter. Hoje o IPAJ não é o mesmo de ontem”. (Texto: Constantino Henriques *Fotos: Hermínio Raja)